Quem invadir computador ou mandar vírus por email pegará 1 ano de prisão

Em votação simbólica, a Câmara aprovou ontem dois projetos de lei que tornam crime roubos e invasões na internet. Para virarem lei, eles só precisam da sanção da presidente Dilma Rousseff. Um deles foi batizado de lei Carolina Dieckmann - em maio, a atriz teve fotos sensuais furtadas e divulgadas na web.

Os dois projetos tornam crime invasão de computadores, violação de senhas, obtenção de dados sem autorização, ação de crackers e clonagem de cartão de crédito ou débito - os chamados crimes cibernéticos. Hoje, como a legislação não prevê especificamente crimes na internet, eles são enquadrados como outros delitos, sem relação direita com a rede de computadores.

De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a lei Carolina Dieckmann criminaliza a invasão de dispositivos eletrônicos alheios que estejam ou não conectados à internet - como celulares, notebooks, desktops, tablets ou caixas eletrônicos - para obter ou adulterar dados no sistema e conseguir uma vantagem ilícita. A pena é de 3 meses a 1 ano de prisão, além de multa. 

Pela proposta, a mesma pena será aplicada a quem produzir, oferecer ou vender programas de computadores que permitam a invasão, como vírus. O projeto estabelece ainda que quem obtiver informações sigilosas ou violar comunicações eletrônicas privadas ou segredos comerciais, como senha ou e-mail, pode ser condenado a 6 meses a 2 anos de prisão. A pena aumenta de 1/3 a 2/3 se houver divulgação ou comercialização dos dados.

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