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sábado, 28 de janeiro de 2012

Ipiaú: Câmara realiza sessão extraordinária nesta terça


O Presidente da Câmara Municipal de Ipiaú, vereador Raimundo Menezes Moreira convocou vereadores para uma Sessão Extraordinária para a próxima terça-feira, 31, às 11 horas, no Salão Plenário. Segundo o presidente, o objetivo da sessão é a apreciação de três projetos de lei originários do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 011/2012 – Que dispõe sobre a compensação de créditos tributários com precatórios e com créditos líquido e certos contra a fazenda pública do município de Ipiaú.
Projeto de Lei nº 012/2012 – Que dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 60% da despesa anteriormente fixada.
Projetos de Lei nº 013/2012 – Que dispõe sobre a prorrogação excepcional da Lei nº 1.995 de 23 de dezembro de 2010, que dispõe acerca do parcelamento especial fiscal com dispensa de juros e multas, nas condições ali indicadas.
(José Américo)

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