Senado aprova prazo para político mudar de partido sem perder mandato

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa uma “janela” para que parlamentares possam se desfiliar de seus partido sem perder o mandato. Pelo texto, os políticos serão autorizados a trocar de legenda até 30 dias após a promulgação PEC. O texto já foi aprovado pela Câmara, em junho, dentro da chamada PEC da Reforma Política. Por isso, o texto vai a promulgação. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, não há data para que ocorra a promulgação. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que conversará com os líderes antes de promulgar o texto. O trecho aprovado pelo Senado estabelece que o detentor de mandato eletivo pode se desligar pelo partido do qual foi eleito, sem perder o mandato, nos 30 dias depois que a PEC for promulgada. O texto estabelece, ainda, que a desfiliação não será considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Atualmente, a resolução do TSE que trata da fidelidade partidária permite que políticos mudem de partido sem perder o mandato em algumas situações, consideradas "justa causa", dentre as quais está a criação de um novo partido.

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Câmaras de Ibirataia e Ipiaú realizam sessão conjunta; temas importantes foram discutidos

Sessão Conjunta foi realizada no Plenário da Câmara de Ipiaú

As Câmaras de Vereadores de Ibirataia e Ipiaú realizaram na manhã desta terça-feira (24), uma Sessão Legislativa em conjunto para a deliberação de matérias de interesses recíprocos entre os dois municípios. Historicamente foi a primeira vez que ocorreu entre municípios da região tal acontecimento. De acordo o presidente da Câmara de Ibirataia, vereador Caio Pina, a iniciativa partiu do edil ipiauense Odair José (Dai) PT do B sendo tal medida acatada pelos presidentes Jean Kleber (Ipiaú) e Caio Pina (Ibirataia). A pauta constou das seguintes matérias: Instalação da Policlínica, Recuperação da BA-120, trecho Ibirataia/Gandú e Transporte Alternativo de Passageiros que foram respectivamente discutidos ponto a ponto pelos edis presentes das duas Casas Legislativas. Na oportunidade, os vereadores aprovaram uma Moção de Pesar aos familiares do ex-Governador da Bahia, Lomanto Júnior, falecido nesta segunda-feira (23). Aprovaram também Indicação que será encaminhada ao Governador Rui Costa, ao Senador Otto Alencar e deputados que representam a região do Médio Rio das Contas pedindo a Recuperação da BA-120, precisamente o trecho que liga os municípios de Ibirataia a Gandú. Os presidentes Jean Kleber e Caio Pina por decisão dos  vereadores farão na próxima segunda-feira (30), outra Sessão Conjunta, desta vez na cidade de Ibirataia com a participação de prefeitos e vereadores da região onde serão discutidos outros assuntos.

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16 Edis das Duas Casas Legislativas participaram da Sessão Conjunta

Representando a Câmara de Ipiaú estiveram presentes os vereadores Jean Kleber da Silva Cunha (Presidente) - PTdoB, Odair José (Daí) - PTdoB, Leli da Serraria - PTdoB,  Nasser Barros - PMDB, Edson marques - PMDB, Milton Costa Cruz (Picolé) - PMDB, Simone Coutinho - SD e Adelfran Bacelar -SD.

A representação de Ibirataia esteve formada por: Caio Pina (Presidente da Câmara) - PP, Edmilson Batista - PP, Manoel da Ambulância - PTN, Osmar Fernandes - PSD, Antonio Santos de Jesus – PSD, Antonio Magno Queiroz - SD, Teobaldo Brandão dos Santos - SD e Poleandro Silva Santos - PT.

 

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Confira mudanças no tempo da propaganda eleitoral e prazos para filiação nas eleições de 2016

Troca de partido, datas, campanha e Lei eleitoral, aspectos das eleições de 2016 que se aproximam rapidamente, mas haverá alterações em alguns termos e a fim de explicar as dúvidas acerca do assunto, o assessor jurídico da prefeitura de Santo Antônio de Jesus e advogado Dr. José Reis Filho concedeu entrevista a Rádio Andaiá FM na última segunda-feira (19) onde explicou que as questões envolvendo propagandas eleitorais passaram por novos ajustes, antes a campanha oficial feita por meio do rádio e da televisão se estendia pelo prazo de 90 dias e nestas eleições os candidatos contarão apenas com 45 dias de divulgação, além disso não haverá mais propaganda um ‘dia inteiro’ por assim dizer para a chapa proporcional (candidatos a vereador) e sim haverá dois horários com tempo reduzido para a chapa majoritária (candidatos a prefeito), agora com menos de 30 minutos. “Os postulantes a função de vereador só poderão fazer campanha pelo método conhecido como ‘foguetinhos’, por meio das lembrancinhas, aquela propaganda rápida de um minuto ou 30 segundos. O período para afastamento de filiação é de 90 dias para alguns cargos, seis meses para outros, isso me parece que a princípio não houve alteração. O candidato pode conceder entrevista aos meios de comunicação, apenas não pode dizer ‘quero seu voto’ ou ‘quero que você vote em mim’ e as emissoras não podem mostrar parcialidade ou preferência específica” explicou.

Reeleição? – De acordo com Dr. José Reis, a situação ainda está para ser definida, ou seja, ainda podem surgir mudanças na legislação e o que for aprovado será aplicado no ano de 2020. “Os prefeitos atuais que não foram reeleitos podem ser candidatos novamente, provavelmente a partir de 2020 acabará a reeleição”, informou.

Janelas partidárias - Segundo o entrevistado, agora os candidatos terão até seis meses antes das convenções para novas filiações onde poderão mudar de partido à vontade sem risco de perder o mandato. “Até 30 dias antes do prazo de seis meses da convenção a pessoa poderá mudar para seu novo partido, visto que precisará da aprovação do mesmo para integrá-lo, além de comunicar o assunto à Justiça Eleitoral. O prazo para filiação se estende até o dia 5 de Março, onde os que pretendem se candidatar podem aproveitar a janela para pular. Daqui até 2016 vamos ver muita ‘pulança’”, concluiu.

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Secretário de Segurança Pública garante viatura da PM a Ibirataia e novo imóvel para delegacia

Secretário de Segurança atendeu o prefeito de Ibirataia e assessores

A audiência desta quinta-feira (8), na SSP (Secretaria de Segurança Pública), entre o deputado estadual Eduardo Salles, o prefeito Marcos Aurélio, o secretário Maurício Barbosa e o delegado-chefe da Polícia Civil, Bernardino Brito Filho, garantiu a Ibirataia outra viatura da Polícia Militar e novo imóvel para abrigar a delegacia do município. “Segurança pública é uma das três principais reivindicações da população atualmente. E assim que o prefeito comunicou a dificuldade que Ibirataia enfrenta, marquei a audiência e o secretário Maurício Barbosa foi muito solícito e nos recebeu com brevidade”, explicou Eduardo Salles. “O veículo que serve a PM conserta e em dois dias para. Está muito ruim”, relatou o prefeito Marcos Aurélio. Barbosa prometeu que vai providenciar outra viatura para servir à PM de Ibirataia. Sobre os problemas na infraestrutura na delegacia do município, Barbosa e Bernardino confirmaram que vão procurar outro imóvel para abrigar o órgão em Ibirataia. O secretário municipal de Planejamento, Elmar Lopes, e o secretário municipal de Comunicação, Juca Muniz, acompanharam o prefeito Marcos Aurélio.

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Marcos Aurélio e Dep. Eduardo Salles pedem à CERB melhoria no sistema de abastecimento de água de Algodão‏

A reunião tratou do sistema de abastecimento do distrito
de Algodão

O deputado Eduardo Salles e o prefeito de Ibirataia, Marco Aurélio, participaram, nesta terça-feira (6), de audiência com o presidente da CERB (Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia), Marcus Bulhões. "Fomos falar sobre o sistema de abastecimento do distrito de Algodão, que é antigo e não atende devidamente os moradores", explica o parlamentar. O local tem cerca de cinco mil habitantes. 

O presidente Marcus Bulhões se comprometeu a enviar equipe para visita técnica na semana que vem. "A partir dessa análise será traçado um plano de melhorias", conta Salles. 

CALÇAMENTO E SEGURANÇA

Marcos Aurélio e Eduardo Sales participaram de reunião com
o governador em exercício, João Leão

A dupla também participou de reunião com o governador em exercício, João Leão. Eduardo Salles e Marco Aurélio pediram apoio para dois pleitos: calçamento no povoado de Tesourinhas e aquisição de uma nova viatura da Polícia Militar. "Vamos na Secretaria de Segurança Pública ainda nesta semana para fazer a solicitação oficial da viatura", diz o prefeito.

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Ex-ministro Geddel Vieira Lima critica prefeitos que reclamam da crise

Ex-ministro critica postura dos prefeitos baianos

“Muitos prefeitos só dão esse grito quando estão em dificuldade. No momento de bonança, não se unificam em torno da reforma tributária”. A declaração é do presidente estadual do PMDB e ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, quando questionado sobre qual a solução para dirimir as dificuldades que os municípios baianos vêm enfrentando por causa da crise econômica que assola o país, conforme relatado pela presidente da União dos Municípios da Bahia, e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria.A prefeita do município baiano concedeu entrevista exclusiva à Tribuna da Bahia, publicada na edição de ontem, onde desabafou sobre os obstáculos que os gestores baianos estão tentando ultrapassar para não causar à população um sentimento de abandono pelo poder público. “O poder público municipal, com o pacto federativo que veio criando obrigações, foi recebendo obrigações como serviços de Samu, PSF, Cras, Creas, a gente tem um contingente de mais de 300 programas federais que foram criados e os municípios foram absorvendo. Isso foi criando uma demanda e a gente hoje está em um colapso”, declarou a prefeita.

Embora o peemedebista Geddel Vieira Lima concorde com a afirmação da gestora, ele acredita que não há união entre os prefeitos para resolver o problema, pressionar o Congresso e cobrar um novo pacto federativo. “Muitos prefeitos só dão esse grito quando estão em dificuldade. No momento de bonança, que a economia vai bem, não se unificam em torno da reforma tributária. Não se mobilizam para resolver definitivamente o assunto. E quando vem a crise, repete o que é de conhecimento pra todo mundo. Todo o Brasil sabe que os recursos são concentrados imoralmente na mão da União, que distribui as tarefas e não distribui a contrapartida de recursos”, declarou o ex-ministro da Integração Nacional na gestão do ex-presidente Lula.

Informações do Política Livre

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Principais novidades nas regras eleitorais para 2016

Nesta sexta-feira (2), quando falta exatamente um ano para as eleições municipais de 2016, vence o prazo para aprovar alterações nas regras eleitorais que vigorem no ano que vem. Com isso, as principais mudanças nas eleições de 2016 com relação às de 2014 foram determinadas pelo projeto de reforma política aprovado no Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff na última terça-feira. Há ainda outras duas leis, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, que foram sancionadas em dezembro de 2013, por isso serão aplicadas pela primeira vez nas próximas eleições municipais. Uma dessas leis é a chamada minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso e sancionada por Dilma. Um ponto ainda está pendente e não é consenso no meio político. Como a presidente vetou, no texto sancionado nesta semana, o item que permitia o financiamento empresarial de campanha, e esse veto pode ser derrubado pelo Congresso, não há definição do que pode acontecer caso deputados e senadores restabeleçam o dispositivo. No entanto, se o veto for mantido, não haverá doação de empresas para campanhas no ano que vem. 

Confira as principais regras eleitorais que serão novidade em 2016: 

Tempo de campanha
A duração da campanha eleitoral fica reduzida de 90 para 45 dias.

Gastos nas campanhas
Para presidente, governadores e prefeitos, pode-se gastar 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos.

Período de propaganda eleitoral no rádio e na TV
Diminuiu de 45 para 35 dias.

Tamanho da propaganda na TV
Nas eleições municipais , no primeiro turno, serão dois blocos de 10 minutos cada, para candidatos a prefeito. Além disso, haverá 80 minutos de inserções por dia, sendo 60% para prefeitos e 40% para vereadores, com duração de 30 segundos a um minuto.

Punição por rejeição de contas de campanha ou não prestação de contas
O partido passa a não mais ser punido, somente o candidato em questão pode ter o registro suspenso.

Teto de gasto de campanha de prefeito em município com até 10 mil habitantes
Até R$ 100 mil.

Tempo de filiação partidária para candidatura
Exigida filiação por ao menos seis meses antes das eleições.

Propaganda "cinematográfica"
Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais,  montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados.

Veículo com jingles
Fica proibido o uso de qualquer tipo de veículo, inclusive carroça e bicicleta, no dia das eleições.

Participação de debate eleitoral na TV
Só vai participar o candidato de partido com mais de nove representantes na Câmara.

Cabos eleitorais
Podem ser contratados como cabos eleitorais um número limite de trabalhadores de até 1% do eleitorado por candidato nos municípios de até 30 mil eleitores. Nos demais, é permitido um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que exceder os 30 mil.

Propaganda em carros
Só com adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.

Propaganda em vias públicas
Permitidas bandeiras e mesas para distribuição de material, desde que não atrapalhem o trânsito e os pedestres. Bonecos e outdoors eletrônicos estão vetados.

Redes sociais
A campanha nas redes sociais estará liberada, mas é proibido contratar direta ou indiretamente pessoas para publicar mensagens ofensivas contra adversários.

Substituição de candidatos
Fica limitada a substituição de candidatos. O pedido de troca deve ser apresentado até 20 dias antes do pleito (excetuado caso de morte). A foto do candidato será substituída na urna eletrônica.

Horários de comícios
Comícios de encerramento de campanhas podem ir até  2h da madrugada. Nos demais dias, das 8h à meia-noite. Nas eleições anteriores, os comícios de encerramento de campanha também deviam acabar à meia-noite.

Adesivos em carros
Serão permitidas, mas só com adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.

Distribuição de tempo de propaganda no horário eleitoral
A lei tira a exigência de que todo o tempo de propaganda seja distribuído exclusivamente para partidos ou coligações que tenham representação na Câmara. O texto mantém uma parcela da distribuição do tempo para ser dividida entre partidos representados na Câmara, proporcionalmente ao tamanho da bancada, e impede que um parlamentar que migre de sigla transfira o tempo para o novo partido. *Informações do G1.

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Antônio Brito muda título eleitoral para Jequié e pode se candidatar em 2016

O deputado federal Antônio Brito (PTB) era apontado como um dos possíveis candidatos à prefeitura de Salvador em 2016 que seriam apoiados pelo governador Rui Costa (PT), de forma a tentar forçar um segundo turno e diminuir a chance de ACM Neto (DEM) se reeleger. Porém, isso não deve acontecer. Brito transferiu o título eleitoral para a cidade de Jequié nesta quarta-feira (30) e deve concorrer ao posto de chefe do legislativo do município. "Lá eu tive 36 mil votos, a presidente Dilma teve 40 mil. Então, nesse momento, você tem a proposta de uma cidade que eu nasci[Salvador] e outra que é a minha principal base eleitoral", afirmou, em entrevista à Rádio Metrópole. BN

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Senado aprova extensão da 'PEC da Bengala' para funcionalismo público

Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (29), por unanimidade, um projeto de lei complementar que aumenta de 70 anos para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e municípios. O projeto estende a todo o funcionalismo as regras da chamada PEC da Bengala, que ampliou a idade mínima da aposentadoria compulsória para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), seguirá para a sanção presidencial. O texto prevê que a aposentadoria compulsória aos 75 anos será aplicada em todo o serviço público: servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal; juízes, desembargadores e ministros do Judiciário; procuradores e promotores do Ministério Público; defensores públicos; e ministros e conselheiros dos tribunais e conselhos de contas. "É um projeto ganha-ganha. Ganha o serviço público, os servidores que podem trabalhar mais cinco anos e o governo, que vai economizar R$ 1 bilhão dentro de um tempo", disse José Serra. Os senadores mantiveram modificações feitas anteriormente pelos deputados federais, que haviam aprovado uma emenda ao texto original que beneficia os policiais. Até hoje, eles têm uma legislação específica para serem aposentados compulsoriamente aos 65 anos com direito aos proventos proporcionais ao tempo de contribuição, independentemente da natureza dos serviços prestados. Com o projeto, eles passam a ser incluídos na nova regra para serem aposentados, com os mesmos critérios, aos 75 anos.

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MP pede arquivamento de inquérito sobre Lula no mensalão

A Procuradoria da República no Distrito Federal decidiu pedir o arquivamento do inquérito instaurado para investigar suposto repasse da Portugal Telecom para o PT, segundo a assessoria de imprensa Ministério Público Federal no Distrito Federal. A apuração começou em 2013 a partir de depoimento dado pelo publicitário Marcos Valério, preso por ter sido operador da Ação Penal 470, o chamado mensalão. Entre os suspeitos de terem participado do esquema de negociação do repasse está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir do depoimento foram abertos dois inquéritos, um civil e um policial, para apurar o caso. Segundo a assessoria, a decisão do arquivamento foi tomada pelo procurador Frederico Paiva, do Núcleo de Combate à Corrupção, após a investigação policial concluir que não foi possível provar o depoimento de Valério. Ambos os inquéritos aguardam a homologação do arquivamento, o civil, na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, e o policial, na 10ª Vara da Justiça Federal, no DF. (Agência Brasil)

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Prefeitura de Ilhéus anuncia demissão de 1.200 funcionários

 

A prefeitura do município de Ilhéus anunciou que deverá demitir cerca de 1.200 funcionários com contratos temporários e sem estabilidade. A medida visa reduzir gastos a fim de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e providenciar a realização de um concurso público. Ainda segundo o governo municipal, os salários dos servidores com cargos comissionados serão reduzidos em 20%; o salário do prefeito também será reduzido, em 40%. Por meio de nota, o prefeito Jarbas Ribeiro informou que pretende igualar o índice de gastos com pessoal ao determinado pela LRF, que é de 54%. Atualmente, os gastos equivalem a 63% do total do orçamento. Segundo ele, em sua gestão anterior, no período entre 2001 e 2004, os gastos com pessoal eram de 46%, e ao assumir o cargo em 2013, os gastos chegavam a 73%. Ainda de acordo com o gestor municipal, existe uma pressão por parte dos Servidores Públicos Municipais, por meio do Ministério Público, para a realização de um concurso público. Atualmente, a prefeitura de Ilhéus possui 5.186 servidores. Entre eles, 4.200 são efetivos, 136 comissionados e 850 contratados. Ao portal G1, o secretário de Administração de Ilhéus, Ricardo Teixeira, afirmou que as demissões devem ser iniciadas em 30 dias, mas os cortes nos salários serão imediatos. Ao todo, o gasto com a folha de pagamento é de cerca de R$ 16 milhões. A expectativa é que os gastos da prefeitura cheguem a R$ 12 milhões.

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Ibirataia: Prefeito, vereadores e secretários se reúnem com pastores e líderes religiosos

Líderes religiosos participaram da reunião na Câmara Municipal

O prefeito Marcos Aurélio, esteve reunido na tarde desta segunda-feira (31) no Plenário da Câmara Municipal com um grupo de aproximadamente 40 líderes religiosos, entre pastores, pastoras, missionários e evangelistas, todos do município de Ibirataia. O objetivo do encontro foi discutir de forma aberta e transparente a situação administrativa, ouvindo os líderes religiosos da comunidade local, pontuando as dificuldades, os avanços, enfim, um relato de sua trajetória no município durante a sua gestão. Na oportunidade, o presidente da Câmara, vereador Caio Pina ressaltou a importância que os líderes evangélicos têm para a cidade e citou importantes assuntos, dentre eles a construção da Praça da Bíblia, o fortalecimento do Dia da Bíblia, o título de utilidade pública para a Associação de Pastores e a lei que institui o Dia dos Evangélicos em Ibirataia. Presente também o Secretário de Finanças, Bismarck Novais que fez uma síntese da situação econômico-financeira do município. Vale ressaltar também a presença do Secretário de Planejamento Elmar Lopes e o vereador Edmilson Batista da Silva.

Prefeito marcos Aurélio, Vereadores e secretários estiveram presentes

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Ibirataia: Encerramento do Projeto "Folclore nos Bairros"

O prefeito Marcos Aurélio esteve presente no evento

A Prefeitura Municipal de Ibirataia, através da Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer/Diretoria de Cultura realizou na tarde desta sexta-feira (28), o encerramento do Projeto artístico e cultural denominado "Folclore nos Bairros". O referido projeto que por sinal foi bastante ovacionado em todos os bairros apresentados, teve como objetivo resgatar os valores históricos, artísticos e culturais do município, a exemplo do Bumba-meu-boi, danças de roda, capoeira, fanfarra e tantas outras atividades culturais. O encerramento das atividades aconteceu no Jardim principal da Praça Basílio Miguel de Souza. Diversas autoridades e familiares prestigiaran o belíssimo evento. Vale ressaltar a presença do prefeito Municipal Marcos Aurélio, a Vice-prefeita Ana Cléia Leal, os vereadores Caio Pina, Marco Antonio Trindade Silva e Antonio Magno Queiroz, além do secretariado municipal. "Estou muito feliz em poder com apoio do prefeito Marcos Aurélio, a Secretária Lenise Luedy e demais secretários municipais, realizar este grande projeto resgatando a cultura de nosso município", frisou Geruza Barreto, Diretora Municipal de Cultura. A Fanfarra Municipal (FAMUIBI), o Grupo de Cirandeiros do CRAS, Grupo de Capoeira Raízes da Terra, Programa Mais Educação, Grupos Teatrais, músicos da terra dentre outros se apresentaram de forma brilhante na tarde festiva.

Participação maciça da comunidade

Ascom/PMI

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Ibirataia: Câmara Municipal realiza Sessão Solene em homenagem ao Dia do Maçom

A homenagem foi em comemoração ao dia do Maçom

A Câmara Municipal de Ibirataia realizou na manhã desta segunda-feira (31), uma Sessão Solene em homenagem aos Maçons pela passagem ao Dia do Maçom, comemorado dia 20 de agosto. A Moção de Aplausos 256/2015 foi proposta pelo edil Marco Antonio Trindade Silva em Sessão Ordinária do dia 23/08, aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.  A entrega da Moção foi realizada nesta segunda-feira, no Plenário da Câmara Municipal. Membros da Loja Maçônica União e Liberdade estiveram presentes, assim como diversas autoridades municipais. O prefeito Marcos Aurélio esteve presente, onde na oportunidade parabenizou os vereadores pela importante iniciativa, destacando a importância dos Maçons para a sociedade e pelo trabalho silencioso que a entidade realiza. A solenidade contou também com a participação dos alunos do Projeto Mais Educação da Escola Mariana Andrade Meira, acompanhados das professoras Sonilda de Oliveira, Vanusa Lima e dos monitores Handerson Gill e Saul Benedito apresentando canções musicais que ao final receberam aplausos dos presentes. O Venerável Mestre Cremilton Oliveira Santos recebeu das mãos do presidente Caio Pina e do vereador Marco Trindade a placa de homenagem da Câmara Municipal com a mensagem da Moção de Aplausos. Foi uma linda homenagem prestada aos Maçons de Ibirataia.

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Alunos do Projeto Mais Educação participaram da solenidade

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Grupo de 35 deputados pede afastamento de Cunha

Um grupo de 35 deputados federais divulgou no início da tarde desta quinta-feira, 27, uma nota "em defesa da representação popular" que pede o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por causa de denúncias de envolvimento do parlamentar em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro. O documento, que foi formulado no gabinete da liderança do PSOL BA, com a presença de pelo menos dez deputados, diz que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Cunha "é gravíssima" e "torna insustentável sua permanência na Presidência da Casa". "A diferença de condição de investigado em um inquérito para a de um denunciado é notória. Neste caso, Cunha é formalmente acusado de ter praticado crimes. Com a denúncia do MP, a situação torna-se insustentável para o deputado, que já demonstrou utilizar o poder derivado do cargo em sua própria defesa", diz o documento, assinado por membros do PT, PPS, PR, PSB, Pros, PSC, PTB, além do PSOL. O peemedebista Jarbas Vasconcelos (PE) é o único correligionário de Cunha que pede seu afastamento. Cunha foi acusado pelo lobista Julio Camargo de pedir propina de US$ 5 milhões no esquema de corrupção da Petrobras. Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou acusação formal contra Cunha ao Supremo Tribunal Federal, que ainda precisa decidir se aceita a denúncia. Os parlamentares que pedem o afastamento de Cunha dizem ainda que, para exercer a presidência da Casa, é preciso "equilíbrio, postura ética e credibilidade". "A responsabilidade de dirigente maior de uma das Casas do Poder Legislativo é incompatível com a condição de denunciado. Em defesa do Parlamento, clamamos pelo afastamento imediato de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados", diz.No dia da denúncia, parlamentares já haviam divulgado um manifesto anônimo contra o peemedebista por considerar "insustentável" a permanência dele na Presidência da Casa. Segundo o regimento da Câmara, não há previsão de que uma ação de parlamentares possa culminar com o afastamento do comandante da Casa - a decisão seria de Cunha, que já disse que não renunciará.

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TCM determina que ex-prefeito de Ilhéus devolva dinheiro aos cofres públicos

O ex-gestor da cidade de Ilhéus, no Litoral Sul da Bahia, Newton Lima Silva, foi multado nesta terça-feira (11) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em R$ 10.000,00 e condenado a ressarcir ao erário público a quantia de R$ 180.000,00, com recursos próprios, por contratar de forma irregular o escritório Resende & Silva – Sociedade de Advogados. Segundo a corte, “a forma de remuneração pactuada caracterizava um contrato de risco”. A ação destaca, ainda, que a empresa foi contratada com dispensa de licitação sem a comprovação de especialidade suficiente para justificar o caráter de exceção. Ainda segundo a decisão, “como o pagamento ocorreu sem a demonstração de qualquer indício de cumprimento ao menos parcial do contrato, foi determinado o ressarcimento da quantia em virtude da ausência de prestação de serviços”. O político poderá recorrer da decisão. (Bahia Notícias)

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Deputado recebe diretoria da Bamuc e atende solicitações

Representantes da Bamuc e o deputado Pablo Barroso

Na manhã desta segunda-feira, (10), a diretoria da Associação Banda Musical Comunitária de Ipiaú - BAMUC, junto com a professora e coordenadora da corporação, Márcia Sandes, esteve presente em audiência com o Deputado estadual Pablo Barroso, na Assembléia Legislativa, em Salvador, para tratar da revitalização da BAMUC. Dentre as reivindicações, os representantes solicitaram a indicação da utilidade pública federal,  além dos instrumentos e fardamentos para reiniciar o projeto parado desde 2007. O Deputado se comprometeu em encaminhar as demandas dos representantes da BAMUC.

Com informações do Giro em Ipiaú

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Ibirataia: Câmara Municipal realiza Sessão Solene de Abertura do Segundo Período Legislativo

A Sessão foi realizada nesta segunda-feira (10)

A Câmara Municipal realizou na manhã desta segunda-feira (10), a Sessão Solene de abertura do Segundo Período Legislativo de 2015. Todos os edis estavam presentes e usaram a palavra para dar as boas vindas a mais um período de trabalho na Câmara Municipal. Elogios foram tecidos pelos vereadores ao presidente Caio Pina, pela reforma do Plenário e todo o prédio, desde piso, forro, tribuna, iluminação, pintura, equipamento som, dentre outros. O Grupo de Cirandeiros do CRAS esteve presente para abrilhantar a Sessão Solene. Próxima segunda-feira (17), uma série de matérias serão apreciadas no Plenário pela edilidade.

O Grupo Cirandeiros do Cras esteve presente na Sessão

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Prefeitos baianos vão a Brasília alertar sobre dificuldades orçamentáriasp

Os prefeitos baianos voltam a se mobilizar em Brasília nesta quarta-feira (5) para alertar sobre as dificuldades financeiras enfrentadas após a redução de repasses para custeio. Na programação organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os gestores dão entrevista coletiva pela manhã para defender a revisão do Pacto Federativo, depois seguem em caminhada até a Praça dos Três Poderes. Durante a tarde, os prefeitos seguem para audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Os prefeitos reclamam que, com a crise econômica, foram reduzidos os recursos na saúde e na educação. Além disso, o governo federal deixou de cumprir o acordo firmado em 2014 de aumentar em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O prometido era 0,5% em julho deste ano e a outra metade em 2016, mas as prefeituras receberam no caixa o montante referente apenas a primeiro semestre deste ano. "É preciso cumprir o acordo. Nunca vi ano fiscal em seis meses", reclamou a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria.

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Câmara aprova emenda que muda tempo de mandato para cinco anos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta noite de quarta-feira (10) a mudança do tempo de mandato para todos os cargos eletivos. A emenda aprovada muda os mandatos do Executivo e Legislativo para cinco anos. Foram 348 votos à favor, 110 contra e três abstenções. Só votaram contra a proposta o DEM, PCdoB, PPS e PRB. O PMDB e o PV liberaram a bancada. Os discursos favoráveis ao mandato de cinco ano alegavam que a mudança traz economia para o país, que deixará de ter eleições a cada dois anos. "O mandato de cinco anos é razoável para o Executivo aprovar e ter a execução de seus projetos", defendeu Danilo Forte (PMDB-CE). Hoje prefeitos, governadores e presidente da República são de quatro anos com reeleição. O mandato de vereadores, deputados estaduais e federais também é de quatro anos, com exceção de senadores, que são eleitos para legislar por oito anos. "Todos devem ter mandato de cinco anos", pregou o deputado Afonso Hamm (PP-RS). (Estadão)

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